Brazil Business Mediation Congress: Changing the Way Brazil Resolves Conflict, CPR, 2013

On April 29,2013, CPR in association with Camarb and Pro-Acordo/Parceiros Brasil sponsered the first Brazil Business Mediation Congress in Rio de Janeiro at the auditorium of FGV DIREITO RIO. The objective of the Congress was to raise awareness in Brazil as to the availability and suitability of mediation as a method of resolving disputes. Shell, Ambev, GlaxoSmith Kline,  Swiss Re, Pinheiro Neto, Sergio Bermudes were among the supports of the event. Please read more about this successful Congress at
http://www.cpradr.org/AcrossBorders/BrazilCongress.aspx or Click  below to read an article in Portuguese. 

Brazil Business Mediation Congress | Congresso Internacional de Mediação Empresarial
  Changing the Way Brazil Resolves Conflict  *  Mudando a forma de resolver conflitos no Brasil 

On April 29, 2013, CPR in association with CAMARB and Pro-Acordo sponsored Brazil’s first Business Mediation Congress in Rio de Janeiro. The sold-out event featured speakers from the corporate, law firm, academic and mediator communities. It was sponsored by numerous Brazilian and multi-national entities including Royal Dutch Shell, Fluor, Danaher, Swiss Re and AmBev.  Law firms such as Baker & McKenzie, Chadbourne Parke and Pinheiro Neto also lent their names and contributed speakers.  Several Brazilian and American arbitration and mediation chambers also co-sponsored the event. The law school of the Fundacao Getulio Vargas hosted the Congress and provided logistical support. 

The goal of the Congress was to raise awareness in Brazil as to the availability and suitability of mediation as a method for resolving business disputes.  Attendees enthusiastically embraced the concept of mediation, asking questions, providing context and making suggestions as to future events and topics.  The topic of multi-step clauses, in particular, drew a fierce debate between proponents who said they promoted the use of mediation and  opponents who believed they promoted perfunctory mediation on the way to the next step.  All of the attendees agreed that the Congress was a resounding success and urged CPR to engineer a repeat performance next year.

Congresso do International Institute for Conflict Prevention & Resolution no Rio de Janeiro é um marco na Mediação Empresarial no Brasil!

I – Sobre o Congresso

Mudando a forma de resolver conflitos no Brasil foi o tema da primeira edição  do Congresso de Mediação Empresarial Internacional promovida pelo Instituto CPR, no dia 29 de abril de 2013, na cidade do Rio de Janeiro.  Realizado no auditório da FGV DIREITO RIO em parceria com a   CAMARB, Parceiros Brasil e Pro-Acordo, o Congresso reuniu advogados, empresários, mediadores e  acadêmicos, que dividiram suas experiências com mediação, sob os mais diversos ângulos, em áreas específicas e complexas da construção, energia, franquia, propriedade industrial, finanças e  conflitos de massa.   O principal objetivo do Congresso,  segundo a vice-presidente e secretária do Instituto CPR, Helena Tavares Erickson, foi o de expandir o conhecimento e a viabilidade da mediação como método de resolução nas disputas comerciais internacionais.   A repercussão do Congresso e o entusiasmo dos participantes demonstram que o Brasil, aprofundando suas mudanças sociais e culturais, vem abraçando  cada vez mais  a mediação como forma independente de resolução de conflitos .  

A difusão da mediação no Brasil tem sido um clamor das empresas globais por se tratar de um método dinâmico, célere,  não-vinculativo, de baixo custo, sigiloso e voluntário de solução de conflitos.  A mediação tem sido muito eficaz no contexto empresarial,  uma vez que ela devolve   aos empresários o poder de gerir e  resolver seus conflitos de forma criativa e não adversarial.  Além disso, as próprias partes e seus advogados controlam  o procedimento da mediação e se retiram dele quando quiserem.  Preservar o relacionamento comercial e as inúmeras possibilidades de soluções que agradam ambas as partes são alguns dos principais benefícios mencionados por aqueles que utilizam a mediação. O advogado, quer em seu escritório ou no departamento jurídico de uma empresa,   por sua vez,  vem percebendo sua importância no assessoramento e na consultoria da mediação. É o advogado quem informa, ensina, estimula e prepara o seu cliente para o processo de resolução de conflito.

Vários temas foram debatidos durante o congresso promovido pelo CPR: “Quem está usando mediação?”,  “ Qual o Estado da Arte?”,  “Por que a mediação é o método favorito dos empresários internacionais e por quê razão liderança da comunidade empresarial no Brasil é fundamental” foram alguns dos destaques.  Se as empresas brasileiras não abraçarem a mediação como política pública no Brasil, a exemplo dos colegas norte-americanos, europeus e asiáticos, haverá uma desvantagem de competitividade?   “Obstáculos legais, comerciais e culturais para a utilização da mediação como política pública no Brasil”,  painel moderado pelo Prof. Carmona da Universidade de São Paulo, que discutiu com muita propriedade o   apoio que  se espera do Legislativo e do Judiciário para o desenvolvimento da mediação,  na visão daqueles que abraçam, praticam e utilizam  mediação.  Esse e outros desafios estimulam profissionais de direito, empresários  e da sociedade brasileira em geral.  A regulamentação e a incorporação da mediação na cultura nacional devem  garantir a sofisticação, a eficiência e a independência que fazem parte de sua natureza.

O Congresso também contou com a participação de dois magistrados  pioneiros da história na mediação mundial. Um brasileiro, Conselheiro  do CNJ, Exmo. Dr. José Roberto Neves Amorim, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 2ª Câmara de Direito Privado, que em seu discurso de abertura e de boas vindas ao Instituto CPR – feito por video – enfatizou e reiterou a importância da mediação e da capacitação de profissionais,  com o apoio do Judiciário,  para torná-la  instrumento legítimo de solução de conflitos na sociedade brasileira.   O  norte-americano, Charles B. Renfrew,  relatou sua experiência com mediação,  na qualidade de  Juiz de Corte Estadual,  Procurador Geral da República nos Estados Unidos,  chefe do departamento jurídico da Chevron e de advogado na cidade de São Francisco. Enquanto juiz, ele foi um dos primeiros nos EUA ao sugerir que as partes, em disputas comerciais, procurassem por um mediador privado.

A Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, FGV DIREITO RIO, representada por Rodrigo Viana, advogado e integrante da diretoria da Escola,   recebeu e apoiou o Instituto CPR em sua grandiosa sede, na cidade do Rio de Janeiro.  Os participantes também tiveram a oportunidade de discutir questões práticas  relativas  a mediação sob a liderança de profissionais familiarizados com o método e o sistema legal brasileiro. Gabriela Asmar,  da Parceiros Brasil e Pro-Acordo, discutiu as razões pelas quais  a mediação funciona quando a negociação fracassa,  focando nas habilidades fundamentais usadas na mediação empresarial complexa e como a mediação  possibilita soluções criativas e ideais não vislumbradas no processo judicial ou na arbitragem. Joaquim de Paiva Muniz, do escritório de advocacia Baker & Mackenzie, por sua vez,  apresentou o painel  sobre a cláusula escalonada para disputas extra-judiciais.  Nesse workshop, hipóteses e situações do dia-a-dia  dos profissionais que se deparam com a possibilidade de inclusão das cláusulas escalonadas em seus contratos foram  formuladas, bem como as implicações que surgem quando um conflito se instala. Um intenso debate se deu entre defensores e adversários da adoção da cláusula de mediação, por acreditarem que a cláusula acaba por promover uma mediação superficial para as partes que desejam  ir diretamente para a arbitragem.  Ressaltou-se, todavia, que a vontade das partes e a boa fé são essenciais para o sucesso da mediação.

O Congresso se encerrou com o painel entitulado “O que vem depois?”, presidido pelo Prof. Leandro Rennó, diretor da CAMARB e do CONIMA. Inicialmente, discutiu-se o papel do advogado brasileiro no processo de desenvolvimento da cultura da mediação em nosso país, passando-se, inclusive, pela discussão da importância e eventual necessidade de uma lei sobre mediação para dar força ao método no Brasil. Em seguida, foram apresentadas as possíveis relações e distinções entre mediação e arbitragem, com a finalidade de aproveitar a experiência, erros e acertos da arbitragem no Brasil. Gilberto Giustti, do escritório Pinheiro Neto, confessou que, embora arbitralista, se rendeu a mediação, ao ser indagado por um de seus grandes clientes sobre o momento em que as partes sentariam à mesa, para um diálogo cooperativo com o auxílio de um mediador. Considerando-se que a mediação vem para colaborar e ampliar o processo de resolução de conflitos,  o CPR e a comunidade brasileira começam a planejar as reflexões e os temas para o próximo Congresso,  planejado para  o dia 25 de abril de 2014, desta vez na histórica capital mineira de Belo Horizonte.

O Congresso do CPR contou com o patrocínio de empresas como Ambev, Shell, Fundação General Eletric, GlaxoSmith Kline, Danaher, Fluor e  Swiss Re. Os escritórios de advocacia patrocinadores foram Dicksteinshapiro, Baker and Mackenzie, Chadbourne & Parke, Pinheiro Neto,  Vilson & Elkins, Sergio Bermudes, Muller & Mazzonetto e Hogan Lovells.  O CBAr, Brazilian-American Chamber of Commerce, Brazilian-American Chamber of Commerce of Florida, Consulado Americano no Rio de Janeiro, OAB/RJ e CONIMA foram entidades apoiadoras e divulgadoras.  

II – Sobre o Instituto CPR

O Instituto CPR (International Institute for Conflict Prevention & Resolution) é uma organização sem fins lucrativos,  que tem como missão principal auxiliar empresas multinacionais e advogados a resolverem disputas comerciais complexas com um custo mais eficiente e eficaz.  Entre seus membros, a maioria da Fortuna 1.000 nos EUA, destaca-se uma elite de pioneiros em MESCs,  executivos e advogados das empresas multinacionais e  escritórios de advocacia de maior sucesso no mundo, governantes, magistrados aposentados, terceiros-neutros e acadêmicos de grande destaque. O CPR cumpre sua missão  ao aproveitar a experiência e a genialidade destes líderes do mundo jurídico-empresarial para mudar o modo como o mundo  resolverá conflitos nas gerações vindouras. Por mais de 30 anos, a comunidade jurídica tem confiado nas soluções inovadoras do CPR para conflitos comerciais e em seus árbitros e mediadores altamente qualificados.  

O Instituto CPR foi o primeiro a desenvolver a “DECLARAÇÃO DE MESCs (Métodos Extrajudiciais de Soluções de Conflitos) para Empresas e Escritórios de Advocacia e agora está desafiando o modo como o mundo resolverá seus conflitos ao introduzir a “Declaração  de MESCs para Empresas do Século 21”. Na versão original,  as Empresas e os Escritórios de Advocacia  declaravam  explorar  negociação, mediação ou outros métodos não adversariais,  em boa fé, antes de iniciarem um litígio tradicional.  Na Declaração do Século 21, além da manutenção do conteúdo da declaração anterior, as Empresas e os Escritórios de Advocacia também  assumem o compromisso de criar uma política interna de resolução de conflitos por métodos extrajudicias.  A Declaração do Século 21  mudará, de forma sistemática, o modo como advogados e empresas resolverão disputas comerciais complexas. A declaração é  pública, sem vínculo obrigatório e já foi assinada por mais de 4.000 empresas em operação e 1.500 escritórios de advocacia.  

À medida em que o Instituto CPR entra em sua quarta década de existência, o CPR mantém liderança e organização pioneira com uma sólida reputação em inovação e excelência em MESCs. O Instituto CPR fornece a plataforma ideal para que os praticantes de MESCs alcancem sucesso por meio do que existe de mais aprimorado, desenvolvam suas habilidades e expandam o gerenciamento de conflitos globalmente.  Para mais informações, visite nosso sítio (www.cpradr.org). A lista completa de Escritórios de Advocacia assinantes se encontra disponível no link:   http://cpradr.org/About/ADRPledge/LawFirmPledgeSigners.aspx 

A lista completa de Empresas assinantes, bem como suas subsidiárias, encontra-se disponível no link:    http://cpradr.org/About/ADRPledge/CorporatePledgeSigners.aspx 

O link do evento: http://www.cpradr.org/AcrossBorders/BrazilCongress.aspx

Angelica L. M. Walker